A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta tarde (14), o estado de calamidade em mais 86 municípios baianos. No total, 272 cidades do estado já tiveram o reconhecimento aprovado pelo conjuntos dos deputados estaduais em consequência da pandemia do novo coronavírus. A medida garante a flexibilização do orçamento anual e das metas fiscais, neste caso, possibilitando o manejo de recursos a ações na área de saúde e educação que visem o combate à proliferação e contenção da Covid-19.

Integra a lista dos Decretados Legislativos aprovados nesta tarde as cidades de Coração de Maria, Barra do Choça,  Brumado, Lençóis, Mirante, Guanambi,, Jacobina, dentre outros.

O estado de calamidade tem validade até 31 de dezembro de 2020. A aprovação dos pedidos por dispensa de formalidades foi resultado de acordo entre as lideranças das bancadas de situação e oposição.

Na próxima quinta-feira (16),às 9 h, os deputados voltaram a se reunir na perspectiva de apreciar o Requerimento de Urgência nº 9.677/2020 ou, sanado alguns impasses, o Projeto de Lei nº 23.814/2020, de autoria do Poder Executivo, que define obrigação de pequeno valor, no âmbitos da administração pública estadual e dá outras providências. Bahia Noticias