PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHOcA

ESTADO DA BAHIA

Edicao 2.625 — Ano 12

29 de junho de 2020

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CONSIDERANDO a ample velocidade do supracitado virus em gerar pacientes graves, levando os slstemas de saLide a receber urns demanda murto acfma de sua capacidade de atendlmento adequado;

CONSIDERANDO a Lei Federal ng 13.979, de 6 de feverefro 2020, alterada pela Medida Provisoria 926, bem coma do Decreto Federal 10.282, ambos de 20 de marco de 2020, que estabeleceram, dentro outros pontos, a relacao de servicos essenciais que nao poderiam sofrer interrupcao;

CONSIDERANDO a Recomendagao 022, de 09 de abril de 2020, do Conselho National de saLicle, que recomendou que os Proteltos Municipals reforcem, ou implementern, as medidas que possibIlltem ❑ atastamento social, e que nao permItam aglomeragoes de pessoas, como Forma de dimInuIr a dissemlnagao do coronavirus e evitar a colapso do Sistema de SaLide;

CONSIDERANDO  que  Flenerio  do  Supremo  Tribunal  Federal                                                                                                                                                                             (STF),  por unanlmidade,  conffrmou  a  entendimento  de  que  as  medidas  adotadas  pelo Governo Federal na Medida ProvIsdria (MP) 926/2020 para o enfrentamenta do novo coronavirus nao afastam a competencfa concorrente nem a tomada de provfdenctas normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelas municfplos.

CONSIDERANDO tato de ter confirmagOes em cidades circunvizinhas, como por exempla Vitoria da Conquista- BA, faz corn que seja de extrema prudencia a adocao de  medidas de prevencao,  controle  e contencao de rfscos, danos e agravos a saude pLiblica, preventives e cautelares;

CONSIDERANDO que o Municipia de Barra do Chop- BA depende do servico de UTI disponibilizado pelo Municipio de Vitoria da Conquista- BA e que, segunda informagOes divulgadas por aquele municipio ern data de 28/06/2020, esta corn 68% de ocupaca dos leitos de UTI;

CONSIDERANDO que apds o relaxamento des medidas de prevencao, controle e contencao de riscos tivemos urn aumento mais de 400% (quatrocentos por cento) no numero de pacientes testados positivo para a coronavirus;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CONSIDERANDO que é clever do Poder Public° a adocaa de medidas urgentes de prevericao e controle, a fim de canter o aurnento da dfsserrilnagao da doenca no Municfplo de Barra do Ohne- BA;

CONSIDERANDO a Lel Estadual de n214.261 de 29 de abril de 2020 que dispne sabre o use obrigatOrlo de mascaras pelas pessoas em circulacao externa, hem coma no transit°, nos munfciplos em que estao em vigor as Decretos Legislativos de   Reconhecirnento   de   Estado   de   Calamidade   Puhlica  aprovados   pela Assemblela Legislative do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de COVID-19,  como  medida  de  entretamento  a  propagacao  e  Infecgao  do cor❑navirus, causador da COVID-19;

 

 

DECR ETA :

Art.     112. Fica suspense. temporariamente.         ❑ atendtmento ao pLibIlco de todo 0 cornercio e de locals de prestagao de servigo, Industrie academies, cultos e templos religlosos no amlafto do Municfplo de Barra do Choga- BA, durante o period° compreendido entre os dlas 30106/2020 {terra-feira) a 02/07/2020 {quanta-feira).

ParAgrafo Unica. Etna prolbldo a permanencla de pessoas nos parques, campos futebol e quadras poliesportivas, bem como pragas priblicas municipais, rues e logradouros, objetivando eviler cantatas e aglomeracoes, no periodo estipulado no caput deste artigo

Art.     2s.  PoderAo  funcfonar  durante  esse  perfado  as  segufntes  atividades comerciafs consIderadas coma de natureza essencfal:

 

 

I -ServIcos de satide, farmacias, assistencia mediae e hospitalar;

II   – Supermercados, mercados, agougues, pelxarias, hortif rutigranjelros, quitandas e centros de abasteclmenta de alimentos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ill    – Lojas de venda de alimentacao para animals e de produtos indispensaveis para produgao agropecuaria, prevencao, controle de pragas dos vegetais e de doenca dos animals.

 

 

IV – Distribuidores de gas;

 

 

V – Lojas de venda de agua mineral;

 

 

VI – Padarias;

 

 

VII- Captacao e tratamento de lixo;

 

 

VIII – Seguranga privada;

 

 

IX- Services funerarlos;

 

 

X -Bancos, lotericas e cooperativas de crecitto;

 

 

XI – Postos de combustfvel e lubrificantes.

 

Art.        7 Os estabelecimentos de que trata o artigo anterior deverao intensificar as aides de limpeza, corn material adequ ado, bem como disponibillzar na entrada do estabeleclmento e ern lugares estrateglcos de Moil acesso, alcool em gel aos seus clientes e funcionarlos e ainda divulger informagoes acerca da COVID-19.

 

  • to. Os estabelecimentos de que trata o artigo  anterior deverao cumprir integralmente os termos deste Decreto, bem come seguir o protocolo elaborado pela equipe municipal de saLide, em anexo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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  • 20. Os estabelecimentos deverao adatar urn sistema de senhas ou outro sisterna eficaz, a firn de evitar a aglorneragao de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento, privilegiando sempre o atendimento da populagao que se encontra no grupo de risco definido pela OMS.

 

Art. 40. Pica proibido a circulagae de qualquer transporte coletiv❑ intermunicipal, piiblico e privado, rodoviario, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternative e de vans no Municipio de Barra do Chorea e tambern nos limites territoriais do Municipio de Barra do Choga, e, tambern, as seguintes rotas: Sede para ❑ Distrito de Barra Nova, Distrito de Barra Nova para Sede; Sede para o Pevoado Cafezal, Povoado Cafez.al para Sede; Sede para os Povoados Santo Antonio I, II e Boa Vista, Povoados Santo Antonio I, II e Boa Vista para a Sede; Sede para o Povoado Pau Brasil, Povoado Pau Brasil para Sede; Sede para o Sossego, Sossego para a Sede.

 

Paragrale rink°. Os velculos que realizam o transporte coletiva, palic❑ e privado,   rodovidrio,   nas   modalidades   regular,   fretamento,   complementar, alternative  e  de  vans  sera°  submeticlos  ao  process°  de  higienizacao  e desinfeccao contour-le estabeleelclo no protocol° em anexo.

 

Art. V. Como medlda de combate ao coronavfrus o Executivo disponibilizara protocol° de reabertura do comercio, bem coma produto para hIglenizacao e desInfecgao  dos  estabeleclmentos  comerclals,  visando  abter a  redugao da contaminagao do COVID-19.

 

Art. V. As empresas do setor Industrial do Municfpla somente poderao funcionar case observem rigoroso protocolo de seguranga e enfrentamento ao COVID-19, tals coma: higlenizagao permanente do local e pessoal; espagamento minima de

02 (dots) metros entre as empregados nos seus locals de trabalho; a observancla da nao aglomeragao de pessoas nas dependanclas da empresa; Ilberagao dos empregados enquadrados nos grupos de risco; entre outras medidas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Paritgrafo Unico. Recomenda-se a reducao de no minimo 30% (trinta por cento) do efetivo de trabalhadores, atraves de urna readequacao dos turnos de trabalho, concessao  de ferias,  utilizacao de  banco  de  horas,  ou  compensacaes de jornadas.

 

Art.  P.   0  descumarimento  das  medidas  dispostas  neste  Decreto  sere considerado como infragaa  a legislagao  municipal e sujeltara o  infrator as penalidades e sancoes aalicaveis, especialmente a interdigao do estabelecimento ate a adequacao conforme o protocolo anexo a este Decreto.

 

Art.  EP.  Recomenda-se a populagao, em atendirnento as orientac5es de isolamento social divulgadas pelos argaos de sailde, que evitem deslocamentos desnecesserios, especialmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco para a COVID-19.

 

Art. 9g. As empresas, estabelecfmentos comercfals, temples religiosos e es vefeulos que realizam o transporte ooletrva, pOblioo e privado, rodoviarlo, nas modalidades  regular,  fretamento,  complementar,  alternative  e  de  vans,  que seguIrem as terms dos Decretos do Executivo e que efetivamente contrlbufrem para a prevencao ao COVID-19 receberao urn selo outorgado pelo Executive informando a populagao que aquele estabelecimento cemercial este cumprindo as protocolos de prevencao ao corn bate ao coronavfrus.

 

Paragrafo Unico. A Administracao Ptiblica Municipal atravos da Secretaria SaUde realizara durante o perfodo estabelecldo neste Decreto testes *Ides corn o intuito de identifIcar novos Infectados pelo ceronavfrus.

Art. 10. Tados as orgaos que Integram a Administragao PLIblica Municipal, direta e indiretamente, deverao seguir Os protocolos de saude estabelecidos neste Decreto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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7

 

 

 

 

Art.     11. Este Decreto suspende temporariamente os efeitos juridicos do Decreto

69/2020 e entrarA ern vigor na data de sua publicacao, podendo ser revogado ou modificado a qualquer tempo ou prorrogado caso a situacao anormal se perpetue.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CHOCA (BA), em

29 de Junho de 2020.

 

 

ADIODATO JOSE DE ARACIJO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ANEXO

 

 

 

PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE AO COVID-19.

 

 

  • Higienizacao de toda area interna, entre os dias 30106,

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a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 e

 

02/07  o  produto  para  higienizacao  sera  disponibilizada  pela Administracao PUblica Municipal;

  • Disponibilizacao de alcool 70% ou pia para lavagem das maos corn sabao liquido;
  • Disportibilizacao de mascaras para o cliente, caso o mesmo nao ten ha;
  • Funcionario na entrada da loja para controle do n’ de pessoas e garantia de higienizacao das maos;
  • Uso obrigatorio de Mascara pelos funcionarios e clientes;
  • Uso obrigatorio de faixa zebrada na porta da Lop., evitando assim, possivel agLomeracao de pessoas;
  • 0 estabelecimento que cumprir o protocolo recebera o seto de boas praticas;
  • 0 estabelecirnento que nao seguir o protocolo sera fechado ate o cumprimento do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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