Desde o final do ano 2022, em que o Ministério Público do Trabalho, firmou acordo com a Prefeitura de Barra do Choça em que ficou estabelecido o prazo de um ano para realização do concurso público para contratação de servidores, até então nenhum  sinal ainda foi registrado sobre a questão.

Haja visto, que ouve um desfalque no quadro de servidores públicos, em função de que esses deixaram seus postos de trabalho, por conta de aposentadoria, tendo essas vagas preenchidas por meio contratual e processo seletivo.

Barrachocenses interessados pela realização do concurso público, em  disputa de vagas por merito competitivo de qualificação profissional, esperam o cumprimento da gestão de Obedan,  com o referido acordo por essa tão almejada oportunidade.

“Um acordo judicial entre a Prefeitura de Barra do Choça e o Ministério Público do Trabalho estabeleceu o município tem prazo de um ano para realizar concurso público para contratação de servidores.

O acordo entre as partes de deu após o MPT ingressar com uma ação civil pública, em que questionava a contratação ilegal, por meio de terceirização, de serviços que por lei só podem ser exercidos por servidores de carreira.

Com o acordo, a ação judicial se encerra e o município de Barra do Choça assumiu o compromisso de cumprir sete obrigações, que se estendem por até seis meses. Em caso de descumprimento, ficou defino o valor de R$20 mil por cada descumprimento constatado.

Na ação, o MPT questionava a adoção de políticas para contratação de servidores por meio de empresas terceirizadas e cooperativas, usadas apenas como intermediadora de mão de obra. Essa prática fica proibida. O município também dica obrigado a fiscalizar os contratos e confirmar o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas.”

As informações são do MPT

https://justicanointerior.com.br/barra-do-choca-acordo-judicial-entre-prefeitura-e-mpt-preve-concurso-publico/